Termos comerciais

Termos comerciais da organização — Modo Visível — versão 3.1

1. Partes e documentos

O serviço é oferecido por DEGG Engenharia Ltda., CNPJ 46.241.317/0001-10, sob a marca Modo Visível. Endereço fiscal para identificação e contato: Rua Hirto Luís Melegari, 283, São Cristóvão, Lages/SC, CEP 88508-395. Contato: modovisivel@gmail.com. O contratante é a organização identificada na contratação, representada por pessoa com poderes para contratar e autorizar suas ações.

Integram a relação a oferta identificada e aceita no checkout, estes termos, os termos pessoais — https://modovisivel.com/termos-de-uso, o aviso de privacidade — https://modovisivel.com/privacidade, as cláusulas de tratamento — https://modovisivel.com/termos-comerciais (Anexo A) e a divulgação de fornecedores — https://modovisivel.com/termos-comerciais (Anexo B). As cláusulas de tratamento prevalecem em sua matéria. Autorizações de publicidade, uso de pessoas e finalidades facultativas são separadas.

2. O que está sendo contratado

O Modo Visível auxilia a organização a entender seu negócio, planejar divulgação, produzir materiais, executar ações autorizadas e acompanhar resultados. As capacidades, quotas, condições e integrações incluídas são aquelas efetivamente disponíveis e descritas na oferta aceita. Uma descrição do programa de desenvolvimento ou uma demonstração com dados fictícios não amplia a oferta contratada.

Imagem, vídeo, texto, canais conectados e acompanhamento dependem das condições indicadas na oferta e das autorizações necessárias. Funcionalidades futuras, inclusive publicação orgânica quando ainda não oferecida, não são prometidas como entregues. Uma integração externa indisponível deve ser informada e tratada; não poderá ser comercializada como disponível por este texto.

Não há promessa de quantidade de contatos, vendas, posição em buscas, retorno financeiro ou aprovação pelas plataformas. Informações ausentes não são resultados iguais a zero; estimativas não são vendas comprovadas.

3. Oferta, pagamento e renovação

Antes de contratar, o checkout deve identificar a oferta e sua versão, preço, moeda, período de acesso, forma de pagamento, recorrência, quotas e eventuais condições de atendimento. O responsável deve poder revisar essas condições e conservar o registro da contratação. Estes termos não fixam um preço ou quota diferente do que foi efetivamente aprovado na oferta.

A assinatura do Modo Visível é separada da verba de anúncios. Asaas processa o pagamento hospedado. A confirmação no navegador, isoladamente, não libera acesso: o pagamento e seu vínculo com a contratação precisam ser confirmados pelo serviço.

No cartão recorrente, as cobranças seguintes seguem a periodicidade expressamente escolhida. No Pix manual, cada renovação depende de novo pagamento e não representa débito recorrente automático. Uma cobrança pendente ou uma tentativa malsucedida não é prova de pagamento. Alterações de preço ou condições não autorizam cobranças silenciosas ou a substituição do aceite anterior.

Quotas de materiais e condições de entrega devem aparecer na oferta. Tentativas técnicas internas de geração não são, por si só, entregáveis aprovados nem justificam uma cobrança adicional não aceita. A demonstração não cria assinatura com cobrança automática.

4. Contas de anúncios, aprovação e dinheiro

A organização é titular das contas Meta e Google e paga diretamente às plataformas a verba de anúncios. O Modo Visível não recebe essa verba para financiá-las. Conectar uma conta permite o acesso técnico indicado, mas não equivale a autorizar gasto ou publicação.

A autorização de execução identifica objetivo, canais, período, orçamento e materiais aprovados. Ampliar finalidade, teto, período, canal ou região exige nova autorização. Uma peça nova ou alterada que necessite aprovação deve voltar ao responsável. Aprovação de anúncios não autoriza publicação orgânica.

O sistema só pode fazer ajustes dentro da autorização e das políticas aplicáveis. Recomendações, comparação de alternativas e otimizações dependem de evidência suficiente e da capacidade efetivamente contratada; não são promessa de que sempre haverá um vencedor ou redistribuição automática.

Orçamentos diários de plataformas podem ser médias e a medição pode chegar com atraso. O serviço deve aplicar suas proteções, reservas e reconciliação; isso não transforma a regra externa em um teto instantâneo rígido. Divergências devem ser investigadas e tratadas conforme a responsabilidade e os direitos aplicáveis, sem presumir autorização para exceder os limites acordados.

5. Conteúdo, contatos e resultados

A organização responde pela veracidade de suas ofertas, preços e informações e pelos direitos sobre arquivos, marcas e imagens que envia. Deve revisar os materiais antes de aprová-los. Conteúdo de IA pode conter erros e pode depender de direitos de terceiros; a aprovação não elimina deveres legais do prestador ou do contratante.

Um clique para WhatsApp ou telefone não comprova conversa, contato qualificado ou venda. Não lemos automaticamente conversas pessoais nem enviamos mensagens aos contatos pela simples contratação. A captura de contatos usa os formulários e integrações autorizados, com origem e proteção contra duplicação, e não concede permissão para comprar, vender ou reutilizar bases incompatíveis.

Envio de resultados para Meta ou Google exige configuração, base legal e autorização próprias. Registros com hash continuam sujeitos à proteção de dados. O sistema não deve inferir venda ou agendamento de uma informação que só comprove contato.

6. Pessoas, dados e fornecedores

Materiais com pessoas exigem direitos e autorizações correspondentes às finalidades apresentadas. A organização não pode autorizar em nome de outra pessoa sem poder válido, nem condicionar uma finalidade facultativa a consentimento indevido. Não estão incluídas clonagem de rosto ou voz, identificação biométrica ou uso de crianças e adolescentes.

Os papéis, instruções, fornecedores e transferências seguem os documentos de privacidade vinculados. O acesso de suporte deve ser necessário, limitado e registrado. O uso de serviços externos não elimina a responsabilidade que cada agente tem perante a lei.

7. Atendimento, indisponibilidade e responsabilidade

Solicitações contratuais, falhas e pedidos de cancelamento podem ser enviados a modovisivel@gmail.com. Condições adicionais de atendimento, prazos de suporte ou créditos de serviço só integram a contratação quando constarem da oferta aceita, preservados os deveres legais de atendimento.

Falhas externas podem impedir geração, publicação ou atualização de dados. A indisponibilidade deve ser comunicada com informações compreensíveis e possibilidade de recuperação. Se uma plataforma mantiver anúncio em execução, a organização também conserva acesso direto para interrompê-lo. A interrupção do Modo Visível não prova que um anúncio externo foi pausado.

As partes respondem conforme sua atuação, o contrato e a legislação aplicável. Não se excluem direitos obrigatórios, reparação devida ou responsabilidade por atos próprios por uma declaração genérica de ausência de garantia de resultado.

8. Cancelamento, acesso e encerramento

O responsável pode solicitar o encerramento da renovação. No cartão, o pedido precisa interromper as cobranças futuras e ter seu resultado reconciliado. No Pix manual não há autorização de débito automático. Períodos comprovadamente pagos são preservados, ressalvados reversões confirmadas e os efeitos legalmente aplicáveis.

Cancelar uma renovação é diferente de exercer direito de arrependimento, solicitar estorno ou obter restituição por falha. Direitos legais, inclusive o arrependimento quando aplicável à contratação, são preservados. Condições adicionais de restituição devem ser apresentadas na oferta aceita e não podem reduzir esses direitos.

Ao terminar o acesso, anúncios gerenciados exigem as medidas de proteção previstas na autorização e a confirmação do resultado externo. Dados são tratados conforme finalidade, instruções e deveres de conservação; pedidos de devolução ou eliminação seguem os documentos de privacidade e os direitos legais. Encerramento por abuso deve ser proporcional e permitir esclarecimento quando legalmente possível.

9. Mudanças e lei aplicável

Mudanças materiais de contrato ou oferta exigem informação e novo aceite quando cabível, sem ampliar mandatos anteriores. Correções editoriais não autorizam novas despesas ou finalidades. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor quando incidentes e a competência legal do foro, sem arbitragem obrigatória imposta por estes termos.

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10. Obrigações sobre imagem e gravação de pessoas

Usar pessoas é opcional; o negócio pode preparar materiais sem pessoas. No fluxo de autorização, o responsável pela organização se compromete a convidar somente pessoa adulta, identificada corretamente e que não seja figura pública, sem pressão, condicionamento ou prejuízo pela recusa, inclusive em relações de trabalho.

O código enviado ao e-mail da pessoa pertence somente a ela. A organização não deve pedir, receber nem digitar esse código, nem tomar a decisão no lugar da pessoa. O convite por e-mail ou link não autoriza uso; a autorização depende da própria pessoa, dos documentos mostrados e das escolhas registradas.

A organização respeitará tipo de mídia, finalidade, canais, prazo de até doze meses, edições permitidas, contextos excluídos e revisão de cada peça quando exigida. Não pode usar menores, figuras públicas, depoimento enganoso ou endosso inexistente, nem criar, clonar, animar ou trocar rosto, corpo ou voz, fazer avatar, sincronizar lábios ou colocar palavras que a pessoa não disse. Eventual remuneração é acordada diretamente entre a organização e a pessoa; o Modo Visível não é parte desse acordo.

A organização é controladora dos dados da pessoa neste fluxo. Deve apresentar seu contato, respeitar a recusa e atender pedidos de direitos. A declaração gravada é uma evidência, não prova suficiente de identidade, de ausência de coação ou de validade jurídica de todo uso. Um caso de direitos não pode ser encerrado sem resultado registrado. A autorização de imagem não dispensa base e mecanismo aplicáveis a outros tratamentos ou transferências; a organização não pode contornar uma rota bloqueada por falta de instrumento de fornecedor.

Na redução, revogação ou expiração, a organização interromperá os usos atingidos e removerá as cópias que publicou fora da plataforma, concluindo as tarefas de remoção recebidas. A retirada de peças hospedadas e o pedido de pausa às plataformas não garantem eliminação de cópias externas ou de compartilhamentos por terceiros.

Uma mudança material destas obrigações exige novo aceite pelo responsável autorizado antes de novos convites. Aceitar os termos da organização não cria, altera, renova ou revoga autorização individual. Uma mudança material do termo da pessoa exige a renovação aplicável antes de novos usos, preservando os registros e recibos históricos.

Anexo A — Cláusulas de tratamento de dados (versão 3.1)

Cláusulas de tratamento de dados — Modo Visível — versão 3.1

1. Objeto e partes

Estas cláusulas integram os termos comerciais — https://modovisivel.com/termos-comerciais. Regulam os dados pessoais que DEGG Engenharia Ltda., operadora do Modo Visível, trata em nome da organização cliente, controladora desses dados. Em matéria de proteção de dados, prevalecem sobre os termos comerciais.

A DEGG tem CNPJ 46.241.317/0001-10. O canal contratual e de privacidade é modovisivel@gmail.com.

A duração acompanha a prestação e, depois, as operações necessárias de devolução, eliminação ou conservação legítima. Os dados tratados pelo Modo Visível como controlador próprio, como conta, segurança e cobrança, seguem o aviso de privacidade — https://modovisivel.com/privacidade.

A identificação fiscal e o endereço de contato da prestadora constam dos termos comerciais — https://modovisivel.com/termos-comerciais.

2. Instruções e finalidades

As instruções são o contrato, as configurações autorizadas no aplicativo e os pedidos válidos da controladora. Uma conexão técnica, um formulário ou uma sugestão de IA não substitui a autorização de finalidade. Instruções contrárias à lei devem ser esclarecidas antes de executar o tratamento afetado.

Deslize a tabela para ver todas as colunas.

Não devem ser incluídos documentos, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou campos livres desnecessários. Dados sem origem ou finalidade comprovada não devem ser aproveitados como se estivessem autorizados.

3. Deveres da controladora

A organização deve definir uma base legal apropriada por finalidade, prestar informação clara aos titulares, comprovar seus direitos sobre materiais e atender solicitações de direitos. Quando usar legítimo interesse, deve avaliar necessidade, expectativas, impactos e salvaguardas; quando depender de consentimento, deve registrá-lo de modo específico e respeitar sua revogação.

O aviso da organização deve identificar suas práticas reais e seu próprio canal. Usar o modelo fornecido pelo serviço não transfere essa responsabilidade nem confirma que todos os campos ou destinos são necessários. Contatos obtidos fora do formulário também precisam de origem e tratamento legítimos.

4. Deveres da operadora

O Modo Visível deve tratar os dados conforme instruções válidas, limitar acessos, proteger credenciais e manter registros necessários à prestação e à responsabilização. Não vende contatos, não os combina para finalidade incompatível e não envia a base de contatos aos modelos de IA para criar materiais.

Deve apoiar a controladora em pedidos de titulares, investigação de incidentes e obrigações aplicáveis, observados os prazos legais e a necessidade do caso. Esse apoio não autoriza divulgar dados a quem não comprovou identidade ou poder para recebê-los. Solicitações recebidas diretamente sobre dados da organização devem ser encaminhadas ao responsável apropriado.

5. Segurança e incidentes

As medidas devem incluir acesso por organização e necessidade, proteção das credenciais, rastreabilidade das ações e verificação das entradas externas. Acesso de suporte deve ter motivo e escopo registrados. Hash de identificador não é anonimização nem substitui a autorização para transmissão.

A operadora deve informar à controladora incidentes relevantes para seus dados com informações necessárias à avaliação e cooperação. Comunicações à ANPD e aos titulares seguem os responsáveis, critérios e prazos legais aplicáveis. Não existe promessa de certificação ou risco zero.

6. Fornecedores e transferências

A divulgação de fornecedores — https://modovisivel.com/termos-comerciais (Anexo B) identifica os serviços considerados na prestação e distingue finalidades próprias. O papel de cada fornecedor deve ser determinado pelo produto, fluxo e instrumento aplicável; não se presume que todo serviço de Meta, Google ou Asaas seja suboperação.

Antes de uma inclusão ou alteração que mude materialmente o tratamento, devem ser verificadas as obrigações contratuais, a informação à controladora e a autorização necessária. A controladora pode questionar incompatibilidades pela via contratual; uma solução não poderá reduzir direitos obrigatórios.

Transferências internacionais exigem mecanismo válido para as partes e dados envolvidos. Cláusulas-padrão da ANPD, quando adotadas, devem ser incorporadas na forma exigida pela norma; um resumo neste documento não as substitui. Adequação reconhecida para um destino não se estende a outro. Nenhum instrumento ausente é presumido concluído pela aceitação destas cláusulas.

7. Retenção, devolução e encerramento

Dados devem ser conservados somente enquanto necessários às instruções, obrigações legais e exercício regular de direitos. Ao encerrar a finalidade, a controladora pode solicitar devolução ou eliminação, respeitadas as retenções legais e a segurança da entrega.

As operações devem distinguir registros ativos, cópias de segurança e retenções dos fornecedores. Restabelecer um backup não autoriza reutilizar dados cuja eliminação já foi determinada. Prazos e limitações relevantes devem ser informados no atendimento e não afastam os prazos legais de direitos.

8. Finalidades que exigem decisão própria

Retorno de resultados para anúncios, uso de imagem ou voz e qualquer aprendizado entre organizações exigem análise e autorização da finalidade correspondente. Dados transformados em hash ou agrupados não se tornam automaticamente anônimos. Uma autorização de gasto, aceite contratual ou OAuth não substitui a base de tratamento nem comprova anonimização.

Estas cláusulas não conferem permissão irrestrita para novos usos ou fornecedores. Mudanças materiais terão a informação, instrução e aceite necessários antes da execução afetada.

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Anexo B — Divulgação de fornecedores e plataformas (versão 3.1)

Divulgação de fornecedores e plataformas — Modo Visível — versão 3.1

1. Como ler esta divulgação

O Modo Visível é oferecido por DEGG Engenharia Ltda., CNPJ 46.241.317/0001-10. Contato: modovisivel@gmail.com.

Fornecedores técnicos sustentam a prestação. Plataformas conectadas e instituições de pagamento também podem tratar dados para finalidades próprias. A condição de operador, suboperador ou controlador depende do produto e fluxo aplicável, não apenas do nome do grupo empresarial.

Somente capacidades disponíveis e autorizadas utilizam os serviços correspondentes. Uma referência nesta lista não significa que a organização contratou todas as integrações ou que uma funcionalidade futura está pronta. O aviso de privacidade — https://modovisivel.com/privacidade e as cláusulas de tratamento — https://modovisivel.com/termos-comerciais (Anexo A) explicam finalidades e responsabilidades.

A identificação fiscal e o endereço de contato da prestadora constam dos termos comerciais — https://modovisivel.com/termos-comerciais.

2. Serviços técnicos e financeiros

Deslize a tabela para ver todas as colunas.

O Modo Visível não declara acesso a condições especiais de retenção ou instrumentos contratuais somente porque uma conta ou credencial existe. Antes do tratamento que depender dessas condições, elas devem estar comprovadas para o serviço e o fluxo utilizados.

Para verificação e recuperação solicitadas pela própria pessoa, a Resend recebe e-mail, texto fixo e link individual, armazenados nos EUA. Utilizamos seu plano Free, com retenção publicada de 30 dias para e-mails e logs, até 90 dias para dados restantes após encerramento da conta do serviço e backups por 7 dias. O aviso de privacidade detalha esse envio necessário. Isso não autoriza convites de pessoas, publicidade ou mensagens a contatos de clientes.

3. Plataformas da organização

Meta e Google Ads. A organização conecta suas próprias contas e paga diretamente os anúncios. Credenciais não são repassadas à IA. O acesso técnico não é autorização de gasto, publicação ou envio de resultados. Cada plataforma aplica seus próprios contratos e políticas; suas responsabilidades variam entre anúncios, formulários, leitura de páginas, mensuração e outras operações. Não classificamos todos os produtos Google ou Meta como operadores por um único termo geral.

Instagram e Facebook. Leitura, anúncios e publicação orgânica são finalidades distintas. Só a finalidade oferecida e especificamente autorizada pode ser executada. A existência de um app ou conexão não comprova que todas essas operações estejam disponíveis.

Perfil da Empresa Google. É uma integração independente de Google Ads, sujeita aos requisitos e permissões próprios. Sua menção não promete aprovação ou acesso já concedidos.

WhatsApp e ligações. Um link pode levar o visitante ao aplicativo ou à chamada. Isso não dá ao Modo Visível acesso geral a conversas, não comprova venda e não autoriza envio automático de mensagens.

4. Outros serviços e minimização

Repositórios e ferramentas de desenvolvimento, como GitHub, destinam-se ao código e à validação técnica; não são destino autorizado para bases reais de clientes ou segredos. Eventuais serviços de DNS ou distribuição de conteúdo devem ser avaliados segundo a configuração efetiva: resolver DNS não equivale a intermediar o conteúdo da aplicação.

Regiões, entidades legais e mecanismos de transferência devem corresponder ao serviço efetivamente contratado. Uma decisão de adequação ou um contrato de outro produto não se estende automaticamente a toda a lista. Para solicitar informação sobre compartilhamento relacionado aos seus dados, use o contato acima.

5. Alterações

Mudanças que afetem materialmente finalidade, fornecedor ou transferência serão avaliadas e informadas, com as autorizações e instrumentos exigidos antes da execução afetada. A atualização desta lista não constitui consentimento ou aprovação automática de novos tratamentos.